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BANCO MUNDIAL PROPÕE FISCALIZAÇÃO DE AUDITORES
 

O Banco Mundial recomendou ao Brasil a criação de um órgão regulador para avaliar e fiscalizar o trabalho  dos auditores independentes que atuam no pais e sugeriu que se estabeleça um programa de educação continuada obrigatorio para todos os contadores registrados. Atualmente, apenas aqueles que atuam com auditoria precisam passar por reciclagem.

 

As susgestões constam do segundo relatório de avaliação do Banco Mundial, elaborado em coordenação com o Fundo Monetário Internacional (FMI), sobre o ambiente de contabilidade e auditoria no Brasil. O primeiro foi feito em 2005 e trazia recomendações como a adoção do padrão contábil IFRS no país, medida que foi cumprida com a conclusão do processo de migração em 2010.

 

O que eles sugerem                                     
Principais recomendações do Banco Mundial

 

* Criação de Conselho de Revisão da Qualidade de Auditoria;

* Projeto piloto de certificação profissional para contadores, de caráter voluntário;

* Programa de Educação Continuada para todos os contadores do país;

* Programa para atualização de professores sobre IFRS, IPSAS e Normas de Auditoria;

* Retirar normas contábeis da legislação;

* Fortalecer o Conselho Federal de Contabilidade para realização de treinamento de profissionais;

* Reforçar estrutura de fiscalização da Susep e da Previc na área contábil das entidades reguladoras.

 

Fonte: Relatório sobre a observância de Normas e Códigos em Contabilidade e Auditoria

 

Esse órgão de supervisão dos auditores, com nome sugerido de Conselho de Revisão de Qualidade de Auditoria, seria ligado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e cumpriria um papel semelhante ao realizado nos Estados Unidos pelo PCAOB, sigla em inglês para Conselho de Supervisão Contábil das Companhias Abertas. O objetivo é fiscalizar o trabalho das empresas de auditoria que tenham como clientes entidades de interesse público, o que incluiria, além de companhias abertas, bancos, seguradoras e fundos de pensão.

 

Outra sugestão do relatório é sobre a exigência de um programa de educação continuada para todos os contadores registrados. A medida teria que ser tomada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que já vem avaliando a questão, segundo revelou o presidente da entidade, Juarez Domingues Fernandes, há alguns meses ao Valor.

 

Enquanto os auditores que checam os balanços das empresas precisam cumprir um número mínimo de horas de cursos e seminários para se atualizar sobre mudanças e manter seu registro ativo, os contadores internos, responsáveis pela elaboração desses balanços, não são exigidos de forma semelhante.

 

Uma terceira sugestão do Banco Mundial é que se crie um sistema voluntário de certificação profissional para contadores, semelhante ao CPA americano, embora lá ele seja obrigatório para auditores e para os preparadores de deomsntrações contábeis de companhias abertas.

 

De acordo com Ricardo Lopes Cardoso, professor da Fundação Getúlio Vargas no Rio, que trabalhou como consultor do Banco Mundial durante esse projeto, a idéia é que a certificação seja demanda por razões de mercado, como um diferencial para profissional que obtiver o título. No futuro, contudo, ele não descarta que a CVM decida exigir a certificação para registrar os profisisonais.

 

Ainda na área de educação, aparece a recomendação para que, em conjunto com a aprovação no Exame de Suficiência necessária para o registro profissional dos bacharéis em contabilidade, seja exigida também a comprovação de realização de um mínimo de horas de estágio monitorado na área, como sugere a Federação Internacional dos Contadores (IFAC, na sigla em inglês).

 

Adicionalmente, existe a proposta de inclusão do código de ética profissional no currículo escolar e também de um programa de atualização dos professores  universitários sobre IFRS, regras contábeis internacionais para o setor público (IPSAS) e normas internacionais de auditoria (ISAs).

 

No documento, o organismo multilateral chama a atenção para as deficiências de estrutura  de fiscalização  da Superintendência Nacional  de Seguros privados (Susep) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para checar a qualidade das informações contábeis de seguradora e fundos de pensão, respectivamente.

 

Segundo o relatório, a Previc "não realiza reviões pró-ativas) para estabelecer o grau de conformidade com as normas contábeis aplicáveis". Já a Susep vem realizando a atividade de buscar inconsistências e má aplicação das normas nos balanços, mas o Banco Mundial avalia  que sua capacidade de monitorar e garantir a aplicação correta das regras "parece ser muito limitada".

 

Numa avaliação mais positiva, o organismo mundial avalia que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) "aprimoraram expressivamente suas capacidades institucionais de monitorar e aplicar  requerimentos" contábeis e de auditoria, cumprindo uma recomendação feita no relatório de 2005.

As recomendações do Banco Mundial constam do documento intitulado Relatório sobre Observância de Normas e Códigos em Contabilidade e Auditoria (ROSC A&A).

CANAL ENERGIA
 

Gesel: adoção do IFRS traz perdas ao balanço das distribuidoras


Estudo aponta que omissão de dados regulatórios dificulta mercado financeiro na tomada de decisões


Pedro Aurélio Teixeira, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política

09/01/2014 - 19:28h

Mudanças contábeis nos balanços financeiros das empresas, indo ao encontro do que pedia o Internacional Financial Reporting Standards, acabaram por trazer impacto para as distribuidoras de energia. O IFRS é um conjunto de normas contábeis publicadas pelo International Accounting Standards Board. Estudo elaborado pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro apontou que a decisão de suprimir do balanço os ativos e passivos regulatórios das distribuidoras traz uma perda de informações importante que impacta na tomada de decisões. "Isso [os ativos e passivos] é conteúdo relevante. Com a adoção do IFRS não foi possível dar continuidade aquela contabilização de alguns itens importantes dos balanços dessas empresas, afirma o professor Adriano Rodrigues, membro do Gesel e um dos autores do estudo.

Ainda segundo o pesquisador do Gesel, o ativo e o passivo - que são direitos e obrigações reconhecidos pelo regulador que podem ser incorporados a tarifa no futuro - continuam sendo feitos para a Agência Nacional de Energia Elétrica. Isso trouxe trabalho excessivo para as distribuidoras, uma vez que ela tem que fazer dois balanços: um de mercado, no padrão exigido pelo regulador, a Comissão de Valores Mobiliários, e outro para a Aneel, conhecido por balanço regulatório. "As empresas acabam tendo dois balanços, um para a CVM e outro para o regulador", aponta. A intenção do IASB foi a de criar padrões que permitissem uma maior compreensibilidade, confiabilidade e comparabilidade entre as demonstrações financeiras de diversos países. No Brasil, desde 2010 as empresas já se adequaram à mudança no balanço.

E os balanços regulatórios no mercado de distribuição na opinião de Rodrigues se mostram mais atrativos que os de mercado. Mesmo ressaltando que os balanços de mercado e o regulatório não são documentos completamente diferentes e que a mudança fica apenas em itens pontuais, ele conta que esse item é relevante para analistas financeiros em processos decisórios. "O valor dos ativos e passivos já era uma forma de informar, por exemplo, o impacto da revisão tarifária futura a partir da publicação dessas demonstrações e isso foi uma perda", comenta Rodrigues.

Ainda segundo ele, conversas com agentes de mercado revelam que na hora de comprar ações, o balanço regulatório da Aneel é consultado, por ter mais informações relevantes para a tomada de decisão. "É no mínimo curioso, porque teoricamente o balanço da CVM deveria ser o melhor balanço dos investidores, que acabam tendo que olhar o da Aneel, porque lá tem itens que irão refletir no reajuste tarifário da empresa", observa.
Outro aspecto que a retirada dos dados de ativo e passivo regulatório trouxe, segundo o estudo do Gesel é a perda da análise de dados em série. Uma mudança forte na maneira da empresa se portar, traz variações significativas para uma análise.

O mercado tem feito críticas sobre isso e o professor lembra que a queixa não é apenas no Brasil, vem também acontecendo em outros países. Ainda segundo ele, a reclamação já foi feita à CVM, que levou ao IASB.


Está em discussão no órgão, que fica sediado em Londres, na Inglaterra, uma revisão dessa regra que permita a inclusão dos dados regulatórios.

 

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