Sentença reabre polêmica sobre publicação de balanços entre grandes empresas de capital fechado

Justiça determina que empresas limitadas de grande porte são obrigadas a divulgar balanços anuais em diários oficiais e jornais de grande circulação

Gabriel Roca, O Estado de S.Paulo

12 Abril 2018 | 04h00

No final de março, uma sentença expedida pela Justiça Federal de São Paulo obrigou as empresas de capital fechado de grande porte a darem publicidade às suas demonstrações financeiras, assim como fazem as companhias listadas em Bolsa.

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A decisão, assinada pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo estabelece a regra como contrapartida para que as corporações possam registrar as atas de assembleias anuais na Junta Comercial (Jucesp). O registro dessas atas pode ser, por exemplo, solicitado por bancos na obtenção de linhas de financiamento ou por governos ou empresas públicas em processos licitatórios.

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